CURSO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO À LUZ DA LEI 10.520/02 E DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

O curso Licitação - Modalidade Pregão tem o objetivo de formar servidores públicos municipal em pregoeiros. Capacitar e atualizar os servidores que já atuam diretamente e indiretamente nas comissões de licitações.Para isto, serão aplicados conceitos e técnicas que visam aperfeiçoar a capacidade de gerenciar com eficiência e ética os procedimentos licitatórios.

DATA E LOCAL:
15 E 16 de janeiro de 2009 no auditório do Centro Empresarial Iguatemi

INFORMAÇÕES:
(71) 2223 9447
(71) 2223 9444

PÚBLICO ALVO:
Presidente da comissão de licitação, membro da comissão de licitação, controlador interno, contadores e assessores em licitação.   

INVESTIMENTO:
Gratuito com direito a 2 inscrições por prefeitura, sendo que um dos inscritos, obrigatoriamente, deverá ser o presidente da comissão de licitação. Com material didático e certificado.

INSCRIÇÕES
Clique aqui para fazer a sua inscrição. VAGAS LIMITADAS.

VANTAGENS DO PREGÃO:
Inversão das fases
Recurso Administrativo
Sem limite de valor
Redução de custo
Maior transparência
Menor custo com publicidade
Menor prazo de publicação do aviso
Maior celeridade nas contratações

INSTRUTOR DO CURSO - JOSÉ REIS ABOBOREIRA
Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública, advogado militante no Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça da Bahia, especialista em Direito Administrativo; Pós-graduado em Direito Processual Civil com Habilitação em Magistério Superior; exerceu a consultoria jurídica da Presidência da UPB na gestão dos Prefeitos de Jequié e Poções - Roberto Pereira de Brito e Antonio Mascarenhas; integrou o Conselho de Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária-IPRAJ, como Conselheiro, no biênio 2004/2005, na gestão do Desembargador Gilberto Caribé, exerce a Consultoria Jurídica de diversos municípios baianos; exerceu a docência na UESC, em substituição ao professor titular Josuelito de Souza Brito, na cadeia de direito civil – contratos e obrigações e tem proferido várias palestras em seminários, congressos e cursos na área pública; consultor jurídico da Presidência da FEBACAM e da Presidência da FEBAM.

PROGRAMAÇÃO

15/01/09
8h30 às 12h00
Apresentação e breve explanação sobre Licitações e a metodologia a ser aplicada nos dois dias de curso.

- Estrutura Fundamental do Pregão: Norma geral em matéria de licitação; norma geral do pregão; hipótese de cabimento do pregão: valor da contratação; bens e serviços comuns, obras e serviços de engenharia, bens e serviços de informática.
- Estrutura Procedimental do Pregão: Aplicação das normas procedimentais gerais da Lei n. 8.666/93. Principiologia do procedimento licitatório do pregão; fase preparatória; Instauração do Procedimento; Condução do procedimento; Pregoeiro e equipe de apoio; princípio da publicidade legal e a publicação do edital; impugnação ao edital.

15/01/09
13h00 às 18h00
- Fase licitatória: Concentração dos atos na sessão pública; fase inicial; vedações; comprovação de poderes para a prática dos atos inerentes ao pregão; declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação
- Fase de Julgamento: Inversão das fases de habilitação e julgamento; fase de conformidade; apresentação de amostras; fase de lances e a regra dos 10%; a dinâmica da etapa de lances; fase de aceitabilidade e análise do valor ofertado; a oferta inexeqüível; negociação; ausência de proposta classificada aceitável.
- Fase de Habilitação: Inabilitação de todos os participantes.
- Fase de Recurso.
- Fase de Adjudicação.
- Fase de Homologação.
- Recusa do adjudicatário em honrar sua proposta e sanções administrativas.
- A escolha Administrativa do Pregão como modalidade licitatória

É facultativa ou obrigatória
Análise de bens e serviços comuns – caso concreto.

16/01/09
9h00 às 12h00
José Reis Aboboreira de Oliveira
- Versão Eletrônica do Pregão - Norma Geral
- Regulamentação Pelo Município

16/01/09
13h30 às 16h00
Magnólia Cardim - Coordenadora II da Coordenação da Central de Licitação da SAEB - Secretaria da Administração do Estado da Bahia
- Utilização do Sistema de Tecnologia da Informação - TI
- Procedimentos.
- Apresentação de telas do uso de TI para o Pregão Eletrônico
- Oficina Prática e Simulação do Pregão Eletrônico
- Discussão

16/01/09
16h00 às 17h00
José Reis Aboboreira de Oliveira
- Simulação do Pregão Presencial

- Entrega de certificados para os participantes que assinaram lista de presença com a carga horária do curso e entrega de cd-rom com passo a passo do pregão eletrônico.

PROMOÇÃO
NAT / IMAP - Núcleo de Atendimento Técnico do Instituto Municipal de Administração Pública
IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública
SIOF - Sistema de Imprensa Oficial
Agência Fácil Publicidade, Marketing e Gestão de Imagem
SEAB - Secretaria de Administração do Governo da Bahia

INSCREVA-SE JÁ. VAGAS LIMITADAS!
EM CASO DE DÚVIDAS, LIGUE PARA (71) 2223 9447 / 2223 9444.